Pau Neles i  

Entenda como funciona a tolerância de 20% na velocidade


A pedidos do ouvinte José Delson, resolvi esclarecer como funciona a tolerância de até 20% acima da velocidade máxima permitida.

Para que seja considerada uma infração grave o Código de Transito Brasileiro admite que o veículo trafegue em até 20% acima do permitido em via local. Ou seja, se o limite máximo de velocidade da via é de 50 Km/h para que seja considerada infração gravíssima o automóvel deveria estar acima de 60 Km/h.

É preciso que os sensores ou radares eletrônicos estejam aferidos com a inclusão do percentual aceitável por lei, sob pena de ser considerada uma multa abusiva.

Portanto, só há infração grave se o automóvel exceder a tolerância de até 20%. Mas atenção condutor: acima da tolerância a infração passa a ser gravíssima.


Veja o que diz o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro.

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil:

I - em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais:

a) quando a velocidade for superior à máxima em até vinte por cento:

b) quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento:



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Prefeito pode sancionar cobrança proporcional de estacionamento


Parece que agora vai. Já foi enviado ao prefeito o projeto de lei que prevê a cobrança das tarifas nos estacionamentos privados da cidade apenas pela fração de hora de permanência no local.

O projeto foi aprovado na tarde de terça-feira (17) e a lei entra em vigor após ser sancionada pelo prefeito João Henrique.

Desde 2009 que a Rádio Sociedade abraça essa causa em prol da população. Eu não é justo que uma pessoa pague valores absurdos de estacionamentos por terem ficado tão pouco tempo.

Esperamos que o prefeito cumpra o que prometeu. Ele afirmou que assim que o projeto passasse pela Câmara seria aprovado.



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RJ dá exemplo e Salvador pode seguir modelo


Já está aprovado pelas comissões da Câmara a nova lei que prevê a cobrança de estacionamento apenas pelo período que for utilizado. Falta apenas a aprovação em plenário para que o prefeito João Henrique possa sancioná-la.

No Rio de Janeiro, a Lei 5.862, de 06/01/2011, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do dia seguinte estabeleceu novas regras. O consumidor vai pagar somente pela fração de hora de permanência no Local. Nada além disso. O Procon também já está se mobilizando para multar os estabelecimentos que descumprirem as regras. Nada mais justo.



Vamos aguardar a aprovação para que o prefeito de Salvador siga o exemplo e sancione a Lei aqui em Salvador também. Quem sabe depois desse gesto o governador Wagner não faça o mesmo no restante da Bahia. Eu quero saber a sua opinião.



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Embargos e prejuízos para população


 

Abandono. Assim podemos resumir a situação atual do Aeroclube Plaza Show. Já são quatro anos de obras embargadas e desembargadas inúmeras vezes, omissão dos poderes públicos e órgãos de proteção ambiental.



Essa área de 150 mil metros quadrados privilegiados, em frente ao mar, está tomada pelo descaso. O local é tombado pelo Iphan desde 1959 e qualquer construção precisa de autorização do órgão. Durante as obras de ampliação vários critérios deixaram de ser levados em conta e o que vemos são lojas fechadas, pouco movimento e um grande vazio.



Quem embargou? Quem errou? Quem fez com que um dos locais mais movimentados da capital no início do ano 2000 se tornasse esse elefante branco em plena orla? Mais uma vez quem perde é a população!



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Vereadores aprovam cobrança proporcional de estacionamento


No dia 29/06 do ano passado recebemos a denúncia de um ouvinte que ficou apenas sete minutos em um estacionamento particular de Salvador e foi obrigado a pagar R$ 4,00. Um verdadeiro assalto. Desse dia em diante abraçamos a causa do ouvinte e lutamos pela cobrança apenas pelo tempo de permanência no local.

Pois bem, nesta terça-feira (05/10/2010) foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 180/09, que prevê a cobrança apenas pela fração de hora de permanência no Local. Ou seja, a pessoa só paga pelo tempo que usar o estacionamento. Além disso, os estacionamentos particulares terão que colocar em local visível o valor atribuído pelo quarto de hora.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Alcindo da Anunciação (PSL), com emendas substitutivas dos vereadores Laudelino Conceição (PSB) e Orlando Palhinha (PSB) e para entrar em vigor falta apenas a sanção do prefeito João Henrique (PMDB).

A decisão está na mão do prefeito. Você acha que ele vai sancionar ou não? Deixe a sua opinião.



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Flagrante de desrespeito ambiental



Foto: Luciano da Mata / Ag. A TARDE 13.05.2010

Mais um flagrante de desrespeito ambiental em Salvador. Essa foto, tirada por um repórter fotográfico do jornal A Tarde, mostra o flagrante de um trator aterrando o Parque do Vale Encantado, área de preservação ambiental. Até quando o desreipeito vai prevalecer sobre as leis?



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Fim da área verde em Salvador


Atendendo ao pedido do ouvinte José Maria de Melo Pinheiro, morador do Bairro da Boca do Rio, coloco aqui uma foto mostrando o que resta de área verde na região entre o Parque de Exposições (ponto A) e o Parque de Pituaçu (ponto B).

Fonte: Google Maps



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Xixi na rua!


 

Agora quem for flagrado urinando na rua de Salvador será preso por ato obseno, conforme Artigo 233 do Código Penal. Qual a sua opinião sobre a campanha contra o xixi na rua?



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Combate ao cartel de combustíveis em Salvador


                             


O Promotor de justiça Ivan Machado diz que o Ministério público está investigando a existência dos cartéis de combustível em Salvador, e que a ajuda da população é fundamental. Ouça a entrevista completa dividida em trechos e juntos vamos combater a máfia do combustível.



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Preço da gasolina no Ceará cai e na Bahia só aumenta


Um ouvinte do Ceará me mandou o jornal O Povo, que circulou em Fortaleza no dia 24 de março de 2010. A manchete era a seguinte: Concorrência no mercado reduz preço do combustível. Aqui em Salvador jamais veríamos tal notícia.

No estado vizinho, a gasolina, que em fevereiro chegou a R$ 2,69, agora pode ser encontrada por até R$ 2,239. O álcool, que subiu de preço no mês passado, chegando ao patamar de R$ 2,17, agora apresenta queda, com o preço do litro chegando ao valor mínimo de R$ 1,79, de acordo com apuração feita por O POVO em 19 postos de combustíveis da Capital.

De acordo com Guilherme Meireles, presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), a redução no preço do litro da gasolina é resultado da concorrência entre os postos da Capital. ``A guerra de preços é quem está determinando os valores, o que ao meu ver é prejudicial ao setor, já que muitos empresários optam por retirarem uma margem de lucro de apenas cinco centavos, quando o ideal seria de 40 centavos.``

Aqui em Salvador, é o contrário. Os donos de postos de combustíveis querem é aumentar cada vez mais a margem de lucro na revenda. Isso sem contar que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos dois estados é igual, 27%, e que nós temos a Refinaria Landulpho Alves, na BA-523. Como explicar então essa diferença brutal de preços?



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ARMANDO MARIANI é mineiro de nascimento e baiano por opção. Natural de Monte Carmelo, em Minas Gerais, veio para a Bahia em 1969. Estreou na Rádio Sociedade em 1972 no programa musical Disk Jokey. Participou de programas como Sociedade Contra o Crime e Rádio Repórter A4. Atualmente é gerente de jornalismo da Rádio Sociedade da Bahia e apresentador do Balanço Geral e Grande Jornal A4, programa que fundou em 2003.



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Pau Neles
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